Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2025

A Adv Donna, respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais coletados por meio de nossa plataforma SaaS de sistema operacional para escritórios de advocacia. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao acessar ou usar nosso site (https://www.advdonna.com/), aplicativos e serviços (coletivamente, "Serviços"), incluindo funcionalidades como gestão de tarefas, comunicação em tempo real, editor de documentos com IA, chat com IA para geração de peças jurídicas e controle de tempo e produtividade.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) no Brasil e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) para usuários na União Europeia. Se você reside em outra jurisdição, direitos adicionais podem se aplicar (ex.: CCPA na Califórnia).

Não coletamos dados de crianças menores de 13 anos. Usuários menores de 18 anos precisam de permissão de pais ou responsáveis legais para usar os Serviços.

1. Dados Pessoais que Coletamos

Não coletamos:

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, logs de uso (ex.: tempo de acesso, status online/offline, tempo de trabalho registrado).
• Informações de localização (nem geral via IP, nem precisa).

Coletamos apenas os dados mínimos necessários para operação da conta, cobrança e funcionalidades essenciais:

• Informações de Conta: Nome completo, e-mail corporativo, cargo, dados de contato, credenciais de login, dados de pagamento e histórico de transações. Fonte: Fornecidos por você ao criar uma conta ou se inscrever na lista de espera.
• Conteúdo do Usuário: Prompts para IA, documentos jurídicos (ex.: peças processuais, contratos), versões de documentos editados, histórico de chats (pessoal ou compartilhado), tarefas, mensagens instantâneas e feedback de respostas. Fonte: Armazenados na base de dados da conta do usuário para uso nas funcionalidades (ex.: edição colaborativa, histórico privado).
• Informações de Comunicações: Nome, e-mail e conteúdo de mensagens enviadas via formulários de contato, suporte ou redes sociais. Fonte: Fornecidos ao se comunicar conosco.
• Outras Informações Fornecidas por Você: Respostas em pesquisas, participação em eventos ou informações para verificação de identidade/idade. Fonte: Fornecidos voluntariamente.

Nenhum log de navegação, IP ou atividade técnica é registrado.
Todo conteúdo (documentos, chats, tarefas) é armazenado exclusivamente na base de dados da sua conta, sob seu controle.

2. Como Usamos Seus Dados Pessoais

Usamos seus dados apenas para:

• Fornecer os Serviços (execução do contrato):
  → Armazenar e processar documentos, chats, tarefas e mensagens na sua conta.
  → Gerar saídas de IA em tempo real.
  → Personalização de interface (ex.: preferências de visualização, histórico de uso na sua conta).
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais (obrigação legal).
• Enviar comunicações essenciais (ex.: atualizações de segurança, faturas, roadmap).
• Fornecer suporte via e-mail, WhatsApp ou chat.
• Cumprir obrigações legais (ex.: relatórios fiscais, auditorias).

Não usamos dados para:

• Treinamento de IA.
• Análise de comportamento fora da sua conta.
• Marketing personalizado.
• Compartilhamento com terceiros além do necessário.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

Compartilhamos apenas com:

• Provedores de Pagamento (ex.: Stripe, PagSeguro): Para processar transações. Salvaguardas: PCI-DSS.
• Provedores de E-mail/SMS (ex.: SendGrid, Twilio): Para enviar comunicações. Salvaguardas: DPA com cláusulas LGPD.
• Autoridades Fiscais/Governamentais: Para cumprimento legal. Salvaguardas: Apenas sob ordem judicial.
• Afiliados (futuros): Para operação interna. Salvaguardas: Mesma política.

Não compartilhamos conteúdo de documentos, prompts ou chats com terceiros.

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco, conforme exigido pela LGPD (Art. 46), para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida. Nossas práticas incluem:

• Controle de Acesso: Autenticação segura via login e senha forte, com suporte a multifator (MFA) para usuários e equipe. Aplicamos o princípio do menor privilégio, limitando acessos apenas ao necessário para cada função.
• Monitoramento e Registros: Manutenção de logs mínimos de atividade (ex.: autenticações e acessos a conteúdo da conta) para detecção de incidentes, retidos por até 30 dias e anonimizados. Não registramos navegação ou dados desnecessários.
• Resposta a Incidentes: Em caso de breach, notificamos afetados e a ANPD em até 72 horas, com plano de mitigação e comunicação transparente.

Essas medidas são continuamente avaliadas e atualizadas com base em riscos identificados. No entanto, nenhuma transmissão online é 100% imune a riscos; recomendamos que usuários usem senhas fortes.

5. Retenção de Dados

• Conta e Pagamento: Retenção de até 5 anos após término do contrato (obrigação fiscal). Exclusão: Automática após solicitação.
• Conteúdo do Usuário (docs, chats, tarefas): Retenção enquanto a conta estiver ativa. Exclusão: Excluído com a conta ou sob demanda.
• E-mails de Suporte: Retenção de 1 ano. Exclusão: Manual ou automática.
• Dados de Comunicação: Retenção de 30 dias. Exclusão: Automática.

Você pode solicitar exclusão total a qualquer momento.

6. Seus Direitos (LGPD – Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Portabilidade
• Revogar consentimento
• Opor-se a tratamento ilegítimo

Como exercer:
Envie solicitação por e-mail ou WhatsApp (botão no site ainda nesta página logo abaixo).
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

7. Aviso sobre a Inteligência Artificial

• As saídas da IA (ex.: geração de peças, destaques em documentos) são ferramentas de apoio.
• Podem conter erros, imprecisões ou "delírios" (ex.: jurisprudências inventadas).
• Não substituem parecer jurídico profissional.
• Não nos responsabilizamos por decisões baseadas em saídas da IA.
• Você deve revisar e validar todo conteúdo gerado.

8. Atualizações na Política

Notificaremos oficialmente com 30 dias de antecedência antes de mudanças materiais.
Uso contínuo após atualização implica aceitação.

Resumo em 1 frase:

A Adv Donna armazena apenas o conteúdo da sua conta (docs, chats, tarefas) para funcionar, não registra logs de navegação, usa dados apenas para personalização da sua interface, e nunca para treinamento de IA ou fins externos.